Em agosto de 1961, portanto, há quase 55 anos, o Brasil conheceu inédita campanha da legalidade em defesa da ordem jurídica vigente durante a primeira experiência de democracia ampliada a partir de 1945. Naquela oportunidade, sete anos depois de as mesmas forças do atraso terem sido derrotadas em sua tentativa golpista de romper com a ordem democrática contra o governo do presidente eleito Getúlio Vargas (1950-1954), emergiu rápida e inesperada mobilização civil e militar na defesa da posse do vice-presidente João Goulart diante da renúncia do então presidente Jânio Quadros.

 A campanha da legalidade se formou em torno da Rádio Guaíba de Porto Alegre que passou a funcionar diretamente do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, acompanhada pela retransmissão de rádios como a Brasil Central, também instalada no Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás, a Rádio Clube de Blumenau, em Santa Catarina, a Mayrink Veiga, no Rio de Janeiro. Por meio das ondas curtas, a campanha da legalidade integrou o país e mobilizou a população, evitando o golpe que se encontrava em marcha.

 Sob a liderança do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, a defesa da posse de João Goulart foi mantida, embora dias tensos tenham sido vividos com muita intensidade. Como parcela das forças do atraso, instrumentalizados por militares aliados com os Estados Unidos, somente aceitava a democracia desde que os eleitos fossem os conservadores, impediam a posse do progressista Jango.

 Para romper com o golpe em marcha, o governador Brizola convocou a população que respondeu positivamente, mobilizando e ocupando as ruas em várias cidades para a defesa da democracia. A reação imediata foi a tentativa de bombardear a sede do governo gaúcho que em resposta organizou a Polícia Militar e distribui armas à população.

 Guardada a devida proporção, percebe-se novamente o curso do golpe contra a ordem jurídica, que esvazia o Estado de direito nesta segunda experiência de democracia ampliada iniciada em 1985. O sequestro do ex-presidente Lula no dia 4 de março pela Polícia Federal, sob orientação de juiz federal, comprovou que as liberdades democráticas garantidas pela Constituição de 1988 estão em xeque.

 No mesmo dia e em reação ao arbítrio do autoritarismo fascista emergente, o Brasil se insurgiu novamente. Uma nova campanha pela legalidade se estabeleceu, agora sob as asas das novas tecnologias de informação e comunicação que entraram em sintonia convergente com a posição de liderança do ex-presidente Lula.

 A rede de informação e comunicação pela internet uniu o Brasil, quiçá o mundo, em defesa da democracia. Somente no dia 4 de março houve atos de solidariedade e luta contra o arbítrio das forças do atraso em quase 1.500 mil cidades do país e a participação de cerca de 500 mil pessoas, bem como a adesão de cerca de 2 mil novas filiações ao Partido dos Trabalhadores, sobretudo de jovens.

 Este movimento imediato e espontâneo impôs limites, mas não barrou em definitivo, a marcha do golpe à legalidade democrática. Outros eventos virão, uma vez que os perdedores das eleições presidenciais em 2014 não aceitam esperar até 2018 para enfrentar nas urnas o democrático destino eleitoral. Por isso, a nova campanha pela legalidade apenas começou, com novos passos a serem engendrados absolutamente necessários para dar continuidade à jovem democracia brasileira.

 

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

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