No ano passado, a quitação de parte da dívida vencida e o pagamento dos juros custaram ao país mais de R$ 462 bilhões. A queda da taxa Selic não aliviou muito as contas. Nos 12 meses encerrados em junho de 2018, a União torrou R$ 397 bilhões com a dívida, sem incluir a trilionária conta da rolagem.

 

Em 2017, a dívida consumiu mais do que o dobro das despesas liquidadas com saúde e educação somadas (R$ 205 bilhões). Conforme o relatório, a dívida custou mais de cinco vezes os gastos com assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo).

“O gasto é extremamente regressivo quanto à geração de renda. É um gasto que vai para os detentores de dívida pública”, aponta à Agência Brasil Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Essa dívida que está aí não significou investimento”, complementa Maria Luiza Fatorelli, da campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.

88% dos detentores da dívida pública são investidores que atuam no Brasil que compram títulos por meio de bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão. Apenas 12% são estrangeiros.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, explica que o endividamento público é uma das 3 formas clássicas de financiar o Estado, em todo o mundo. “A primeira modalidade é emitir moeda, que tem como custo a inflação. A segunda maneira é o aumento da carga tributária, que os economistas chamam de peso morto: arrecada, mas pode produzir desincentivo à atividade econômica. A terceira forma de financiar o Estado é a dívida. O governo emite títulos para o mercado, prometendo pagar em determinado prazo uma soma de juros”.

 

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28315:juros-consomem-2-vezes-mais-que-saude-e-educacao&catid=59:noticias&Itemid=392

A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta insere artigo na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para explicitar que, “ressalvadas as normas mais benéficas aos trabalhadores”, as novas regras serão aplicadas somente após a entrada em vigor da legislação, ocorrida em 11 de novembro de 2017.

A autora do PLs 42/2018, senadora Regina Sousa (PT-PI), argumenta que a reforma trabalhista alterou diversos temas materiais e processuais consolidados na jurisprudência do trabalho, prejudicando os trabalhadores. Ela salienta que, na interpretação de alguns juízes trabalhistas, a lei pode ser aplicada somente para novas ações, enquanto outros a aplicam para ações anteriores.

Se aprovado na CAE, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ter decisão terminativa.  Se sancionada, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

 

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/01/reforma-trabalhista-podera-valer-somente-para-novas-acoes

O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nesta terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou o analista no seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”.
Os números da reforma trabalhista após seis meses de implementação desmentem o governo federal, que propôs e aprovou a reforma trabalhista ou lei 13,467/2017. Em vez de gerar empregos e dinamizar a economia, a reforma promoveu a precarização das ocupações e o rebaixamento da renda, especialmente dos trabalhadores assalariados.
André apontou a responsabilidade do governo no efeito inverso constatado até o momento pela entrada em vigor da reforma. “Os contratos intermitentes, por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos - a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários”, disse.

Em entrevista ao IHU-Online a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos Barbara Vallejos Vazquez completou: “ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.
Clemente Lúcio Ganz, diretor-tecnico do Diesse, também ressaltou na Câmara o “escândalo” de se consolidar uma reforma sem um estudo dos impactos nas relações de trabalho no país. Ele concluiu que até o momento os reflexos da reforma são “gravíssimos” e com efeitos “monstruosos” sobre o trabalhador.
“Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que maneira”, disse ele, para quem as novas leis são “genéricas”. O representante do Dieese defendeu que a nova lei deve ser ajustada para corrigir as distorções.
Apesar de poder incidir sobre diversos segmentos de trabalhadores, a reforma tem impactado os segmentos onde os salários são mais baixos e há mais rotatividade. Neste grupo, assistente de vendas, servente de obras e faxineiro são os que tem experimentado a precarização nas condições de trabalho. Opositores da reforma, apontam que os números atuais apenas reforçam que a reforma aumentou a desigualdade.
O economista Guilherme Melo, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou , no início do ano, em entrevista ao Portal Huff Post que não houve geração de empregos em outros países que flexibilizaram as leis trabalhistas. "O que acontece e isso você vê em todos países que fizeram reformas trabalhistas? Você gera mais vaga precária. Você muda a composição dos empregos. Não necessariamente você gera mais empregos. Às vezes até aumenta o desemprego. Mas os empregos que sobraram são mais precários do ponto de vista da qualidade e da remuneração", afirmou.

 

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/312736-1

A parcela será paga em agosto junto com o benefício do mês

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13o salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.
O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.
Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13o salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-07/governo-antecipa-primeira-parcela-do-13o-de-aposentados-e-pensionistas

 

TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação da Reforma Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última quinta-feira (21), instrução normativa (IN TST 41/18) que define marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista. No portal da Reuters

Encarada por especialistas da área como forma de reduzir eventual insegurança jurídica sobre o que seria tomado como referência temporal para a aplicação de pontos da reforma, a instrução define, já no 1º artigo, que a entrada em vigor das novas regras trabalhistas é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente.

O presidente da corte, ministro Brito Pereira, afirmou que foi aprovada “importante instrução” após longa discussão em comissão do próprio TST para discutir o tema.

“Saúdo membros do tribunal que ofereceram a sua valiosa contribuição”, disse o presidente ao proclamar a aprovação.

Ponto polêmico abordado pela instrução diz respeito aos chamados honorários advocatícios sucumbenciais, em que, segundo a Reforma Trabalhista, a parte que perde no processo deve pagar as custas da parte vencedora.

Essa determinação só poderá ser aplicada a ações iniciadas após a entrada em vigor da reforma. Conforme determina o artigo 1º da IN 41: a eficácia da lei é a partir de 11 de novembro de 2017, é imediata, “sem atingir, no entanto, situações pretéritas iniciadas ou consolidadas sob a égide da lei revogada [CLT]”.

Da mesma forma, as multas que podem ser determinadas pelo juiz, se identificar que a pessoa que propôs a ação agiu de má fé, ou até mesmo se identificar comportamento semelhante de uma testemunha, só valerão para ações ajuizadas após a reforma.

 

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28226:tst-aprova-instrucao-que-define-marco-temporal-para-aplicacao-da-reforma-trabalhista&catid=59:noticias&Itemid=392

 

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