A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil atingiu um nível recorde no primeiro trimestre de 2018, informou hoje (17), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acrescentou que 27,7 milhões de trabalhadores estão subutilizados, o que corresponde a 24,7% da força de trabalho no país, o maior percentual desde 2012.

São consideradas subutilizadas as pessoas que estão desempregadas, as disponíveis para trabalhar mais horas, mas não encontram essa possibilidade, as que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego e as que procuraram, mas não estavam disponíveis para o trabalho.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que também informa que o contingente de desalentados é de 4,6 milhões de pessoas. No último trimestre de 2017, esse grupo somava 4,3 milhões de pessoas.

Desistência

A população desalentada é a que desistiu de procurar emprego e é definida como a que estava fora da força de trabalho por não conseguir um emprego adequado, não ter experiência ou qualificação, ser considerada muito jovem ou idosa, ou não haver trabalho na localidade em que reside.

A taxa de desalento atinge 4,1% da força de trabalho ampliada no Brasil e é mais intensa na Região Nordeste, com 9,7%. Em Alagoas, 17% da força de trabalho desistiram de procurar emprego e, no Maranhão, 13,3%. No Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o desalento é de 0,8%.

Taxa de desemprego é de 13,1%

O IBGE já tinha divulgado em 27 de abril que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2018. Ela subiu para 13,1%.

Se considerada cor ou raça da população, a taxa evidencia desigualdades. Enquanto o desemprego é de 10,5% entre os brancos, ele chega a 15,1% entre os pardos e 16% entre os pretos.

A população parda corresponde a 52,6% dos desempregados no Brasil, embora  corresponda a 47,1% da população brasileira.

Os brancos, por sua vez, são 43,3% dos brasileiros e 35,2% dos desempregados. Já os pretos são 8,7% da população do país e 11,6% dos desempregados, segundo dados do IBGE.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-05/subutilizacao-da-forca-de-trabalho-atinge-277-milhoes-de-pessoas

 

Declaração sobre é da advogada do Sintercamp, Juliana Partinelli

"Ainda com relação aos direitos da maternidade, temos os intervalos dedicados à amamentação. Esse direito continua existindo, mas com algumas alterações.

Antes da Reforma, era devido à mulher, durante a jornada de trabalho, 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação de filhos com idade de até 6(seis) meses.

Pela Reforma, os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador, isto é, fica obrigada a empresa definir com a empregada-mãe em que momento da jornada irá atender o direito de amamentação do filho.

Permitir que o empregador e a empregada estipulem por si só a forma de concessão de tais intervalos, é o mesmo que permitir que a empresa imponha à empregada usufruir da maneira que melhor atender aos interesses da empresa, e não da criança, desvirtuando o objetivo inicial da norma, que é a proteção à criança e ao vínculo afetivo entre mãe e filho".
 

Juliana Partinelli, advogada do Sintercamp

 

Fonte: http://www.mundosindical.com.br/Noticias/32129,Intervalo-para-amamentacao-de-acordo-com-a-nova-lei-trabalhista

 

Confira o informativo do Sitigram sobre a Convenção Coletiva 2018/2019.

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10) e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista. Acesse aqui a programação.

Para o procurador do MPT e coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, João Hilário Valentim, “a discussão da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nos seus sindicatos ganha relevância este ano, em especial em razão das mudanças promovidas nas relações de trabalho por força da Lei 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista. A campanha Maio Lilás teve início no ano de 2017, como uma das ações da coordenadoria, e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista”, esclarece. Participarão da mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais patronais e obreiras, como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Hilário explica que existem, atualmente, diversos obstáculos às atividades dos sindicatos – como a dificuldade de custeio – o que se agravou após a reforma, que tornou facultativa a contribuição sindical. “Um sindicato precisa de recursos para promover as ações de defesa dos interesses de seus representados e a crise no custeio afeta diretamente a ação sindical”, conclui o procurador. A mesa-redonda também abordará pontos caros à questão da liberdade sindical como práticas antissindicais, negociação coletiva, filiação de trabalhadores, entre outros.

Além da realização do debate, também serão lançados, na ocasião, o site e um vídeo sobre a reforma trabalhista, esclarecendo detalhes sobre as mudanças implementadas e explicando o que muda após a aprovação da nova legislação. As duas ferramentas foram idealizadas pela procuradora do MPT Vanessa Patriota da Fonseca, vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret). Será inaugurado, no mesmo evento, o Instagram do MPT e da Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10).

Fonte: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/8eaf873c-d91c-48a5-94be-aac20505fb14

 

Em 11 de julho do ano passado, por 50 a 26, o Senado aprovou o projeto que deu origem à Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro. Para aprová-lo sem mudanças, uma voz insistente, a do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), acenava com uma medida provisória que "corrigiria" alguns pontos considerados preocupantes até pela bancada alinhada ao Planalto. A MP veio, mas está quase indo embora, sem ser votada. E a lei ficará do jeito que está. "O governo fez de conta que apresentou um MP e deixou caducar", resume o senador Paulo Paim (PT-RS).

Embora a MP 808 ainda esteja válida, pelo menos até o dia 23, Paim oberva que a medida "já foi pro brejo", uma vez que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só colocaria o tema em votação até o último dia 3. "Nós alertamos que não ia votar coisa nenhuma", afirma o parlamentar. Uma comissão especial mista (Câmara e Senado) chegou a ser criada, mas o presidente renunciou e até hoje o colegiado não tem relator.

Durante a tramitação em comissões do Senado, o governo insistiu para que o projeto fosse aprovado sem mudanças, porque caso contrário teria de voltar para a Câmara. "Foi uma jogada do Jucá para evitar que na Câmara esse assunto eventualmente travasse", observa o analista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Em momento algum houve intenção real de mexer na Lei 13.467, acrescenta o analista. "Enviaram a MP para cumprir tabela, sem nenhum compromisso para implementar", diz Toninho. "Eles querem evitar qualquer tipo de risco de o tema voltar à pauta." Entre os itens questionados, estavam o trabalho intermitente, a atividade de lactantes ou gestantes em locais insalubres e a jornada 12x36.

"A base do governo só votou na reforma porque ele (Temer) iria vetar sete, oito artigos. Atenuava, mas não resolvia", lembra Paim. "Eu diria que eles acreditaram no presidente, e o presidente não cumpriu a parte dele." Deixaram-se enganar? "Bobo não chega aqui (no Senado)", diz o parlamentar. "Estavam jogando para a plateia", acrescenta o diretor do Diap.

O projeto do Executivo foi aprovado na Câmara em abril. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), multiplicou o número de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela proposta, e assim ficou – e ficará. Paim ainda aposta em sua proposta de Estatuto do Trabalho, discutido em 18 audiências públicas. Ele anuncia a primeira versão para meados de maio. Já Toninho avalia que qualquer mudanças só será possível em uma nova legislatura, com um governo eleito no campo progressista.

Procurado, o senador Jucá não respondeu. Sua assessoria diz que ele "não quer" falar sobre o assunto.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/04/era-uma-vez-uma-mp-a-nova-lei-trabalhista-nao-vai-mudar

 

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