O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck, titular da 5a Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que uma empresa pague diferenças salariais a um mecânico, além de reconhecer a rescisão indireta.
Para a magistrada, a alteração contratual ilícita praticada pela empresa acarretou redução salarial que viola o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na reclamação, o mecânico disse que trabalhou para a empresa entre os anos de 2003 e 2012, quando deixou de prestar serviços devido a uma alteração contratual unilateral ilícita praticada pelo empregador.
O trabalhador recebia, como comissões, 20% sobre os serviços executados, mais 1,5% sobre as peças vendidas, o que totalizava uma média mensal de R$ 2,5 mil. Contudo, em 2011, a empresa alterou unilateralmente o contrato de trabalho, reduzindo os percentuais, o que teria lhe causado grave redução salarial, com a remuneração caindo para cerca de R$ 1 mil. Diante disso, conta que deixou de prestar serviços, dando por rescindido seu contrato de trabalho de forma indireta.
Em sua decisão, a magistrada salientou que os recibos de salários juntados aos autos, por si só, comprovam que houve a citada redução salarial apontada pelo autor da reclamação.
Após uma análise objetiva da remuneração do mecânico, a juíza concluiu que houve, realmente, uma drástica redução dos percentuais pagos. Segundo ela, no período de janeiro de 2007 a maio de 2012, as comissões variaram de R$ 1,3 mil a R$ 3,7 mil, sendo que na maioria dos meses totalizaram mais de R$ 2 mil. Já a partir de janeiro de 2011, frisou a juíza, as comissões foram muito reduzidas e não chegavam a R$ 2 mil, sendo que em alguns meses ficaram abaixo dos R$ 1 mil.
Assim, ficou comprovada a redução salarial por meio de alteração contratual ilícita praticada pela empresa, acarretando redução salarial que viola o artigo 462 da CLT, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 (inciso IV) da CTL, sendo devidas as parcelas rescisórias previstas nessa modalidade de rescisão contratual, ressaltou a juíza.
A magistrada declarou nula a alteração referente ao pagamento de comissões, deferindo ao mecânico as diferenças salariais referentes ao período em que houve a
redução, que deverão ser calculadas com base na média paga a esse título no período não atingido pela prescrição.
Reconheceu, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, deferindo o pagamento das verbas devidas.

Fonte: Boletim CNTI - Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10

 

Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.
O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 134/2015, senador Reguffe (sem partido-DF), ressalta que a medida visa proteger o empregado, que é a parte mais vulnerável na relação de trabalho. Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária. Mas o senador argumenta que, por causa do receio do trabalhador de buscar seus direitos, os empregadores acabam fazendo o pagamento no momento que lhes convém, e é preciso coibir essa prática.

 

Juros


Ao apresentar o relatório favorável na CAS, o senador Jorge Viana (PT-AC) propôs uma emenda. Segundo Viana, a incidência de juros de mora de 1% ao dia é muito alta. Ele explica que um atraso de salários que totalize trinta dias ensejará a incidência de juros de quase 35%. Ao ano, tal percentual será de 3.494%, muito superior aos juros dos cartões de crédito rotativo, que giram em torno de 425% ao ano.
O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso. O relator argumenta que, dessa forma, haverá um estímulo para o pagamento em dia dos salários devidos ao empregado.

 

Fonte: Agência Senado

A política de cortes do governo de Michel Temer, expressa na Emenda Constitucional 95, a “emenda do teto”, que congela o orçamento público por 20 anos, tem entre os seus alvos os programas voltados para a agricultura familiar, setor responsável por colocar comida na mesa do brasileiro. Segundo o agrônomo Luciano Mansor de Mattos, pesquisador da Embrapa e autor de um estudo sobre as consequências da austeridade no campo, o enfraquecimento e a extinção dessas políticas levarão ao aumento da violência, à volta do êxodo rural, ao empobrecimento no meio rural, além de reduzirem a produção de alimentos, comprometendo a segurança alimentar e nutricional brasileira.

De acordo com Mattos, o governo não anuncia o fim dos programas, mas age para “desidratá-los”. Seu estudo foi apresentado e discutido em sessão do “Observatório de Austeridade”, uma série de reuniões para debater os efeitos das políticas de ajuste fiscal promovida pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), GT de Macro da Sociedade de Economia Política (SEP) e o Brasil Debate.

Dois dos programas mais ameaçados, alertou Mattos, são o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como Merenda Escolar, a maior política de alimentação gratuita do mundo – que atende cerca de 38 milhões de alunos –, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Criado por Getúlio Vargas, o PNAE foi mantido por 16 presidentes, inclusive os militares, o que faz dele um dos programas de Estado mais importantes do país. Mattos levantou dados via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) que mostram que até outubro apenas 53,4% da dotação tinha sido empenhada ou paga, sendo que, desde 2000, a partir de quando os dados estão publicamente disponíveis, não houve nenhuma gestão que não tenha honrado a dotação anual.

Corte mais significativo e com grande potencial de desestruturação é o que atinge o PAA, criado no âmbito do Programa Fome Zero com o objetivo de promover o acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina-os à parcela da população sob risco alimentar e nutricional, à rede de assistência social e à rede pública e filantrópica de ensino. Ele tem o mérito de fortalecer redes regionais de comercialização, valorizar a agrobiodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, além de estimular o associativismo e o cooperativismo rural.

Houve redução drástica das dotações anuais de 2016 e 2017 do PAA, com efetivo pago, entre janeiro e outubro de 2017, de apenas R$ 5 milhões (quando o dotado é de R$ 330 milhões). O orçamento de 2018 prevê aproximadamente 0,12% do orçamento do programa em 2015, de R$ 609.360.875,00 (sobre esse dado, veja aqui). “Os valores revelam que o programa está virtualmente extinto”, disse Mattos.

O desmonte das políticas para a agricultura familiar, iniciado com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assim que o Temer assumiu, seguiu com o fim da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Incra, e atingiu ainda programas como Territórios Rurais, Territórios da Cidadania, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES), Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Programa Cisternas e Minha Casa Minha Vida Rural (PNHR).

As políticas destinadas ao financiamento e crédito da atividade de agricultura familiar também foram impactadas após o impeachment de Dilma. Pela primeira vez o Plano Safra da Agricultura Familiar (criado no primeiro governo Lula) terá estagnação orçamentária, em 2018/2019, e o crédito rural do Pronaf apresenta queda de recursos de 21% em relação à safra 2016/2017 e de 37% em comparação à safra 2017/2018.

“O que se observa é que, com o golpe parlamentar de 2016 e ascensão do governo ilegítimo, deixa de haver o reconhecimento da agricultura familiar como categoria produtiva”, afirma Mattos, que explica que a agenda da agricultura familiar nos governos anteriores, em especial os de Lula e Dilma, mostra que esta era tratada não somente como objeto de política social, mas também como ativa na economia nacional.

Os números justificam essa visão. Segundo o Censo Agropecuário 2006, diz o estudo, existem pouco mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares, que ocupam 24,3% da área rural produtiva e participam com 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 67% do leite de cabra, 59% da carne suína, 58% do leite de vaca, 50% da carne de aves, 46% do milho (fonte de alimentação animal), 38% do café, 34% do arroz e 30% da carne bovina. Com isso, abastecem nada menos que 70% do mercado doméstico de alimentos.

Outros números que podem impressionar os que acham que nossa economia rural se restringe ao agronegócio: a participação da agricultura familiar brasileira no PIB está estimada em 3,42% e emprega 12,3 milhões (74,4%) das 16,5 milhões de pessoas que trabalham no campo.


Austeridade e barganha dos ruralistas


Da forma como vem sendo aplicada, a política de austeridade no campo atinge basicamente a agricultura familiar e deixa de fora dos “sacrifícios” fiscais os grandes produtores, responsáveis pelo agronegócio brasileiro. Segundo a economista Luiza Borges Dulci, doutoranda em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Agricultura (UFRRJ), também presente ao debate, “a bancada ruralista é a agremiação que melhor tem conseguido barganhar com o governo Temer”.

Ela enumerou uma série de “conquistas” dessa bancada no Congresso, hoje com mais de 200 parlamentares, que são ao mesmo tempo derrotas para os trabalhadores da agricultura familiar, para os que lutam por reforma agrária e pelos que buscam a demarcação de suas terras, como indígenas e quilombolas: a extinção da Ouvidoria Agrária, a CPI da Funai e do Incra, o desmonte da Funai, a regularização fundiária urbana e rural (Lei n. 13/465/2017, antes chamada de “MP da Grilagem”); a terceirização, a contrarreforma trabalhista e o PL da reforma trabalhista rural, a portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho escravo, estrangeirização das terras (PL 4.059/2012), a liberação de agrotóxicos (benzoato de emamectina), entre outras.

“O agronegócio é hoje um setor altamente tecnológico e inserido internacionalmente, mas com práticas de superexploração do trabalho e do meio ambiente”, afirmou. Luiza não tem dúvidas de que o que está por trás da ideia de austeridade, que esvazia as políticas sociais do campo, “é a luta de classes”. “(A austeridade) simplesmente não funciona: a dívida dos Estados é efeito e não causa da crise”.

Na mesma direção, Renato S. Maluf, do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar, outro participante do debate, afirmou que uma medida extrema como a EC 95 – na verdade uma política fiscal determinada na Constituição, o que não existe em nenhum lugar do mundo –, “é irrealizável”. “Eles estão usando o sentido simbólico de austeridade para criar a possibilidade do balcão, de negociar ponto a ponto, por 20 anos”.

Os efeitos dessas medidas, no entanto, já se fazem sentir. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), citados por Mattos, dão conta de que os assassinatos no campo aumentaram 22% entre 2015 e 2016, período que registrou também elevação no número de tentativas de assassinatos, ameaças de morte, agressões e prisões.

Até junho deste ano já são 48 assassinatos no campo registrados, alta de 79% em relação ao período de janeiro a dezembro de 2016. Essa violência é causa direta da concentração da terra no país, onde grandes propriedades somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país (dados da Oxfam). “E ainda tem gente, mesmo na esquerda, que acha que o tempo histórico da reforma agrária acabou”, concluiu Mattos.

Fonte: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=20332_12-01-2018_temer-esvazia-programas-para-o-campo-e-p-e-em-risco-at-a-merenda-escolar#acontece

 

Na última sexta-feira (26), os dirigentes do Sitigram estiveram reunidos para discutir a atual situação dos trabalhadores gráficos de Maringá e região. Foram apresentados os planos para o ano de 2018, e estratégias do mundo do trabalho, como por exemplo as mudanças da Reforma Trabalhista. 

As centrais sindicais se reuniram para definir as diretrizes do calendário de ações para a jornada de lutas contra a “reforma” da Previdência.

Foi declarado estado de greve permanente, em todo o país, para derrubar a tentativa de votação do governo. “Iremos pressionar nossos deputados, ocupar o Congresso Nacional e pressionar as bases dos parlamentares. Não daremos descanso até que o governo perca todos os votos", avisou o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo - NCST/SP, Luiz Gonçalves "Luizinho".

A orientação, até a data da votação, é de panfletagem e mobilizações diárias para alertar a população das perversidades que a "reforma" da Previdência tenta impor na vida do povo brasileiro. Para os sindicatos e demais entidades, a recomendação é que promovam assembleias com todas as respectivas categorias representadas para aprovar "estado de greve" contra o desmonte do sistema previdenciário do país. “É preciso que as bases estejam preparadas para paralisação imediata, pois, se colocar pra votar, o Brasil vai parar!" Reafirmou Luizinho.


LEIA ABAIXO A NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS:


Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar!

As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende, sobretudo, aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste país são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos.

Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vão prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais; e tem custado caro aos cofres públicos. Por esta razão é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas, é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

 

Fonte: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=20286_08-12-2017_centrais-reafirmam-se-botar-pra-votar-o-brasil-vai-parar#destaques

 

.

 

Login Formulário

Facebook

Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir comissões
Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir  comissões

O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões [ ... ]

ArtigosLeia mais...
Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa
Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento [ ... ]

ArtigosLeia mais...
Diretoria do Sitigram se reúne para definir estratégias
Diretoria do Sitigram se reúne para definir estratégias

Na última sexta-feira (26), os dirigentes do Sitigram estiveram reunidos para discutir a atual situação [ ... ]

ArtigosLeia mais...

Presidente

Cícero Carlos da Silva

Convenções



Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Visitantes

Temos 40 visitantes e Nenhum membro online

Visitas no Site

Contador de visitas

Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração
Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração

Audiência lembra tragédia em Mariana ao debater pesquisa que aponta necessidade de melhora nas condições de trabalho. O [ ... ]

CNTILeia mais...
CERIMÔNIA DE POSSE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNT...
CERIMÔNIA DE POSSE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI

No dia 29 de maio, no auditório da sede nacional da CNTI, em Brasília, tomou posse, num clima de muita união e compromisso, [ ... ]

CNTILeia mais...
Nova Central reforça importância do crescimento econômico do Brasil em reunião c...
Nova Central reforça importância do crescimento econômico do Brasil em reunião com Michel Temer

Nesta sexta-feira (10/06), o presidente da Nova Central Nacional, José Calixto Ramos, o vice-presidente, Francisco Chagas [ ... ]

CNTILeia mais...
Financiamento da Atividade Sindical está sendo discutido entre as Centrais Sindi...
Financiamento da Atividade Sindical está sendo discutido entre as Centrais Sindicais e Confederações

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação [ ... ]

CNTILeia mais...

Copyright © 2016 Sitigram - Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias gráficas de Maringá. Todos os direitos reservados.