Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.
O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 134/2015, senador Reguffe (sem partido-DF), ressalta que a medida visa proteger o empregado, que é a parte mais vulnerável na relação de trabalho. Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária. Mas o senador argumenta que, por causa do receio do trabalhador de buscar seus direitos, os empregadores acabam fazendo o pagamento no momento que lhes convém, e é preciso coibir essa prática.

 

Juros


Ao apresentar o relatório favorável na CAS, o senador Jorge Viana (PT-AC) propôs uma emenda. Segundo Viana, a incidência de juros de mora de 1% ao dia é muito alta. Ele explica que um atraso de salários que totalize trinta dias ensejará a incidência de juros de quase 35%. Ao ano, tal percentual será de 3.494%, muito superior aos juros dos cartões de crédito rotativo, que giram em torno de 425% ao ano.
O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso. O relator argumenta que, dessa forma, haverá um estímulo para o pagamento em dia dos salários devidos ao empregado.

 

Fonte: Agência Senado

.

 

Login Formulário

Facebook

Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir comissões
Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir  comissões

O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões [ ... ]

ArtigosLeia mais...
Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa
Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento [ ... ]

ArtigosLeia mais...
Diretoria do Sitigram se reúne para definir estratégias
Diretoria do Sitigram se reúne para definir estratégias

Na última sexta-feira (26), os dirigentes do Sitigram estiveram reunidos para discutir a atual situação [ ... ]

ArtigosLeia mais...

Presidente

Cícero Carlos da Silva

Convenções



Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Clique no link para baixar a CCT

Visitantes

Temos 31 visitantes e Nenhum membro online

Visitas no Site

Contador de visitas

Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração
Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração

Audiência lembra tragédia em Mariana ao debater pesquisa que aponta necessidade de melhora nas condições de trabalho. O [ ... ]

CNTILeia mais...
CERIMÔNIA DE POSSE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNT...
CERIMÔNIA DE POSSE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI

No dia 29 de maio, no auditório da sede nacional da CNTI, em Brasília, tomou posse, num clima de muita união e compromisso, [ ... ]

CNTILeia mais...
Nova Central reforça importância do crescimento econômico do Brasil em reunião c...
Nova Central reforça importância do crescimento econômico do Brasil em reunião com Michel Temer

Nesta sexta-feira (10/06), o presidente da Nova Central Nacional, José Calixto Ramos, o vice-presidente, Francisco Chagas [ ... ]

CNTILeia mais...
Financiamento da Atividade Sindical está sendo discutido entre as Centrais Sindi...
Financiamento da Atividade Sindical está sendo discutido entre as Centrais Sindicais e Confederações

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação [ ... ]

CNTILeia mais...

Copyright © 2016 Sitigram - Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias gráficas de Maringá. Todos os direitos reservados.