Nesta última quinta-feira (15), o Senado Federal finalmente votou a Proposta de Emenda à Constituição pelo fim da escala 6x1, a PEC 221. Foram 75 votos a favor, garantindo que quase 15 milhões de trabalhadores tenham sua jornada de trabalho reduzida.

O que diz a PEC?

Reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas semanais, determina um mínimo de dois dias de descanso semanais, com prioridade para o domingo. O texto determina que não haja redução salarial.

A distribuição de horas pode ser alterada por acordos coletivos, desde que respeitem o limite máximo e os dois dias de descanso mínimos. A mudança se aplica ao trabalhador com carteira assinada.

O que muda a partir de agora?

A partir de 60 dias depois da aprovação do Presidente, que assinou a lei nesta sexta-feira (16), a jornada é reduzida para 42 horas semanais e após um ano, reduz para 40 horas.

Acordos definidos fora da nova carga horária perdem a validade. Quem já trabalha 40 horas semanais não terá redução na carga horária, mas tem direito aos dois dias de descanso.

Fonte: CUT